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Pedidos de e-SIC

Abertura e Consulta
Serviço Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão


Abertura e Consulta
Serviço Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

SOLICITAR INFORMAÇÃO

 Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Esperança/PB.

 Através da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal da Transparência e Acesso á Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

 A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Esperança/PB foi regulamentada através da Lei Ordinária Municipal nº 189, de 23 de dezembro de 2014

 A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

 

Pedido online

 Este espaço foi disponibilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

  

Pedido presencial 

  1. SIC Presencial: Rua Antenor Navarro, nº 837, bairro Lírio Verde, Esperança/PB. CEP: 58.135-000. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14h, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais. Sábado e Domingo não há expediente. Telefone de Contato: (83) 3361-3801
  1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação. 

 

  1. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema. 

 

  1. Terão acesso restrito as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou estado (Município). 

 

  1. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

 

  1. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

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